Apuração jornalística desta data aponta que documentos enviados pelo Ministério da Justiça à Câmara dos Deputados mostram que a Abin inspecionou o Inep [1]. A inspeção ocorreu antes da crise que levou a 37 pedidos de exoneração de funcionários do órgão, às vésperas da prova do Enem de 2021 [2].Os pedidos de exoneração ocorreram após servidores fazerem denúncias relacionadas àa fragilidade técnica e administrativa da gestão do Inep, à pressão psicológica e à vigilância velada durante a elaboração do exame, especialmente para que fossem evitadas questões que pudessem incomodar o governo Bolsonaro, tais como perguntas contendo ‘ideologia de gênero’ [veja aqui]. Após as denúncias de monitoramento do Inep pela Abin e a partir da denúncia de servidores de que o local de conferência das provas foi acessado por um policial federal, o Deputado Federal Alessandro Molon (PSB-RJ) pede explicações ao Ministério da Justiça sobre o motivo da entrada do policial, bem como sobre quem o autorizou e quais atos foram praticados por ele [3]. Em resposta ao pedido do deputado, o delegado da Polícia Federal, Eduardo Assis, assegura que o policial federal apenas ‘verificou se o ambiente possuía condições mínimas de seguranças’ e ressaltou que ‘não houve acesso ou sequer pedido de acesso às provas’ [4]. Após o incidente, a presidência do Inep impôs sigilo sobre o processo interno que permitiu a entrada do policial federal no órgão [veja aqui].
Leia sobre a crise no Inep
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.