Segundo apuração jornalística publicada nesta data, José Nicolau Medeiros, membro da diretoria do Ministério do Turismo, viaja aos Alpes Franceses, embora conste em sua agenda oficial que ele estaria cumprindo ‘despachos internos’ na sede da pasta [1]. Entretanto, através de fotos divulgadas por sua namorada nas redes sociais, é possível observar que ele estava, na realidade, a milhares de quilômetros de distância do país esquiando na neve, alegando estar cumprindo ‘trabalho remoto’ [2]. Após a publicação da apuração jornalística, o ministério modifica a informação de ‘despachos internos’ na agenda do de Medeiros, passando a constar a informação ‘sem compromissos oficiais’ [3]. Filiado ao Partido Progressista (PP), ele é ex-prefeito da cidade de Barra de São Miguel e foi promovido para integrar a pasta do Turismo, recebendo um salário em torno de R$ 14.100 por mês [4]. Uma semana após o ocorrido, José Nicolau é promovido, pela gestão de Bolsonaro, para o cargo de secretário-executivo adjunto da Secretaria Executiva do mesmo ministério, recebendo um aumento para o valor de R$ 16.900, segundo o Diário Oficial da União (DOU) [5]. Além disso, poucos dias após sua promoção, Medeiros é exonerado de seu novo cargo e começa a integrar a campanha presidencial de Bolsonaro, recebendo o valor de R$ 20.000 para auxiliar o presidente [6].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.