Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Apenas 1,3% dos alertas de desmatamento recebem autuações do Ibama

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Segundo estudo divulgado nesta data, 10/02, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão de proteção do meio ambiente, realizou apenas 1,3% de embargo ou autuação a desmatamentos na Amazônia entre 2019 e 2020 [1]. Este número representa que apenas 6,1% do total da área de floresta desmatada teve infrações, o que corresponde a uma porcentagem muita baixa, dada a capacidade técnica para fiscalizar alertas em locais sinalizados pelo sistema, até sob uma maior distância [2]. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), registrou o segundo maior índice de desmatamento na Amazônia desde 2015 [veja aqui]. No entanto, o Ibama, em 2021, gastou apenas 41% da verba dos R$ 219 milhões destinados para fiscalizar os biomas brasileiros contra crimes ambientais, o instituto costumava gastar entre 86% a 92% dos recursos disponíveis em governos anteriores ao de Bolsonaro [3]. Nesse período foi também registrada a menor quantidade de autuações ambientais das últimas duas décadas [4] há também queda de embargos e apreensões realizados por fiscais ambientais na Amazônia, caindo em 70% nas propriedades rurais em 2021, em comparação com 2018 [5]. A execução orçamentária reduzida e a diminuição na fiscalização ambiental registrados ocorrem em contrapartida à promessa do Brasil, na Conferência Climática da Organização das Nações Unidas (COP26), de acabar com o desmatamento ilegal até 2028/2030 [6]. A COP26 foi realizada em novembro de 2021, e no Brasil houve turbulência logo em seu início, já que o coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima pediu demissão porque governo federal não está em contato com a sociedade civil de modo transparente sobre o tema [veja aqui]. Em paralelo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já propôs diminuir a meta de redução do desmatamento ilegal, mesmo em meio ao aumento da devastação na Amazônia [veja aqui]. Em julho de 2020, Salles editou portaria do Ibama [7], alegando que os resultados do período entre junho de 2019 e maio de 2020 bateram 100% da meta de redução do desmatamento, apesar do Inpe apontar que o desmatamento amazônico foi maior que nos últimos anos [veja aqui].

Veja mais sobre o desmatamento na Amazônia durante governo Bolsonaro

10 fev 2022
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