Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, o número de autorizações para exploração de nióbio na Amazônia, concedidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), cresce 156% em comparação aos anos anteriores no Brasil, que é o maior produtor desse metal no mundo [1]. Com jazidas localizadas, principalmente, no estado de Minas Gerais, cuja oferta é capaz de abastecer o mercado nos próximos ano, as novas áreas autorizadas para a prospecção do metal no país abrangem nove assentamentos destinados à reforma agrária nos estados do Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, além de franjas dos territórios dos povos indígenas Waimiri e Tenharim Marmelos e de uma Unidade de Conservação Federal [2]. Além de flexibilizar leis ambientais [veja aqui] e estimular a grilagem [veja aqui], o governo Bolsonaro, que há tempos defende a mineração do metal em áreas de conservação da Amazônia, encaminhou em 2020 um projeto de lei que, apesar de estar parado no Congresso Nacional, regulamenta a exploração de minérios em terras indígenas , o que atualmente é proibido pela Constituição Federal [3]. Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirma que não foi consultado e a Fundação Nacional do Índio (Funai) não quis se manifestar sobre as autorizações [4]. A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) na Câmara dos Deputados encaminha um requerimento para que o ministro de Minas e Energia preste esclarecimentos sobre o caso [5]. A líder do partido, Sâmia Bomfim (Psol-SP), ressalta que ‘É fundamental que o ministro Bento Albuquerque compareça à Câmara para que preste esclarecimentos sobre a exploração desenfreada aos nossos recursos naturais’ [6].
Entenda mais sobre as consequências da mineração em terras indígenas (em inglês).
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.