O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), diz que a TV Globo pode não conseguir renovar a concessão para o funcionamento dos serviços de radiodifusão [1]. Durante entrevista a uma rádio, Bolsonaro afirma que a renovação da concessão da emissora ‘é logo após o primeiro turno das eleições deste ano’ e que tem ‘informações de que eles vão ter dificuldades’ para consegui-la [2]. Apesar de sugerir que o canal pode não renovar a concessão, que vence no dia 5 de outubro deste ano, Bolsonaro não tem poder de decisão sobre essa e outras concessões de emissoras de rádio e televisão [3]. As emissoras só podem operar no Brasil depois de conseguir uma concessão pública, e a palavra final sobre a renovação delas cabe exclusivamente ao Congresso Nacional [4]. Especialistas afirmam que as concessões de radiodifusão ‘têm a maior proteção jurídica que existe no Brasil’ e que a legislação brasileira foi desenhada de forma a resguardar a liberdade jornalística e de expressão [5]. Durante seu mandato, o presidente fez diversos ataques a jornalistas e veículos de comunicação [veja aqui] [veja aqui], e de acordo com estudo divulgado este ano o governo Bolsonaro fez pelo menos 580 ataques a imprensa só em 2020 [veja aqui].
Leia sobre as ameaças de Bolsonaro a TV Globo
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.