Novamente, o presidente Jair Bolsonaro ofende os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao chama-los de ‘adolescentes’ e afirmar que os ministros têm preferência por um partido político [1]. O presidente não cita nomes, mas diz que o objetivo dos ministros é o tornar ilegível e eleger o candidato Lula, assuntos de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [2]. Vale lembrar que os ministros comuns entre o STF e o TSE são Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes [3]. Nesse mesmo discurso, Bolsonaro discursa sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula [4], e diz que se os ministros estão preocupados com ataques ao sistema eletrônico das urnas é porque não confiam no sistema eleitoral vigente [5]. Não é a primeira vez que Bolsonaro e seu governo ofendem os ministros do STF: e 01/2022 quando Bolsonaro acusa STF de utilizar de ‘poder ditatorial’ ; em 04/2022, quando ameaça descumprir de ordens do TSE [veja aqui], em 03/2022, quando diz que os ministros ‘não estiquem a corda’ [veja aqui], em 02/2022, quando o goveno acusa o ministro do TSE de imparcialidade [veja aqui] ou quando ofendem o sistema de votação brasileiro [veja aqui] [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.