Após declaração do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, negando a neutralidade do Brasil frente à guerra na Ucrânia e condenando a invasão do país pela Rússia, Jair Bolsonaro desautoriza a fala de seu vice, afirmando que não é competência de seu cargo declarar os posicionamentos internacionais, mas apenas do presidente [1]. Apesar de defender que cabe a ele tal tipo de declaração. Bolsonaro evita comentar sobre o assunto em seus demais discursos nos seus compromissos oficiais [2]. Vale lembrar que a posição declarada por Bolsonaro, anteriormente, com ajuda de seus ministros, segue a mesma linha de suposta neutralidade diante da Guerra da Ucrânia [3]. Ele afirma que Brasil é neutro neste conflito, contudo dá declarações contraditórias que demonstram medo de se indispor com Putin, presidente da Rússia [veja aqui], ou falas que indicam força militar da Rússia [veja aqui], ou ainda visitas a Putin em meio à guerra [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.