O presidente da República, Jair Bolsonaro, em visita à Hungria, utiliza o lema ‘Deus, Pátria, Família e Liberdade’ para expressar o alinhamento político com Viktor Orbán, presidente húngaro e expoente da extrema direita europeia [1]. O lema, cunhado na década de 1920, no contexto fascista, também foi utilizado pelo integralismo, movimento brasileiro de extrema direita no século XX [2]. Na Hungria, Bolsonaro declara que Orbán é ‘irmão dadas as afinidades’ [3]. Já o líder húngaro ressalta que ambos ‘concordam que migração é um fenômeno negativo’ [4]. O Governo Bolsonaro coleciona relações com o nazismo e fascismo, em 2020 o então Secretário da Cultura, Roberto Alvim lança vídeo com referências nazistas [veja aqui]; em 2021 o presidente em comitiva com o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, os deputados Eduardo Bolsonaro e Bia Kics se reúnem com Beatrix von Storch, vice presidente do Alternativa para a Alemanha, partido de extrema-direita alemã e neta do ministro das Finanças de Adolf Hitler [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.