Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais libera manifestação de militares da ativa contra governador

Tema(s)
Conflito de poderes, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Minas Gerais

O coronel Rodrigo Rodrigues, comandante-geral da Polícia Militar (PM) de Minas Gerais, libera manifestações contra o governador Romeu Zema (NOVO), com participação de policiais da ativa, para cobrar recomposição salarial [1]. A reivindicação é uma cobrança ao governador que, em 2019, assinou acordo oferecendo reajuste de 41% às forças de segurança, apesar de aplicar apenas 13%, vetando o restante da porcentagem [2]. Policiais civis e agentes penitenciários também participam da manifestação, que conta com bombas e foguetes lançados na Praça da Estação, região central da capital, onde houve a concentração do protesto [3]. Em nota do comando, o coronel diz que ‘trata-se de um evento legítimo, inclusive com a participação de quem ombreia na ativa ou ombreou o bom combate e estabeleceu alicerces para estarmos onde estamos’ [4]. Segundo a Constituição Federal e o regulamento das Forças Armadas, protestos contra superiores são vedados pela lei a policiais e bombeiros, podendo configurar motim [5]. Em junho de 2021, o presidente Bolsonaro editou decreto que viabiliza militares da ativa em cargos do governo, indo contra o Estatuto dos Militares, que prevê mudança de ativa para reserva após dois anos de exercício em emprego público [veja aqui]. A soma de militares da ativa e da reserva, se comparado com 2018, cresceu em 123% na ocupação de cargos da administração pública [veja aqui].

20 fev 2022
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