De acordo com dados da Secretaria-Geral da Presidência, obtidos pela imprensa por meio da Lei de Acesso à Informação e publicados nesta data, o presidente Bolsonaro e sua comitiva gastaram quase R$900 mil dos cofre públicos nas férias presidenciais de fim de ano, em São Francisco do Sul, litoral de Santa Catarina (SC) [1]. Entre 7 de dezembro de 2021 e 4 de janeiro de 2022, período em que esteve na cidade, o presidente andou de jet ski várias vezes e frequentou parques de diversões [2]. Na mesma data, durante entrevista a uma rádio, Bolsonaro diz desconhecer o valor gasto durante as férias em Santa Catarina e que a quantia não foi usada como gasto pessoal [3]. Bolsonaro gastou até o fim de 2021, R$ 29,6 milhões com cartões corporativos [4]. O montante desembolsado é 18,8% maior do que os R$ 24,9 milhões consumidos ao longo dos quatro anos do mandato presidencial anterior, dividido por Dilma Rousseff (2015-2016) e Michel Temer (2016-2018) [veja aqui]. As férias de Bolsonaro coincidiram com o período em que moradores da Bahia sofriam com as enchentes que destruíram casas, deixando milhares de desabrigados no estado [5] . Nesta data, a hashtag #BolsonaroVagabundo é o assunto mais comentado da rede social Twitter [6]. Na mesma data, o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, encaminha representação à presidente da Corte, ministra Ana Arraes, em que pede a apuração dos ‘gastos extremamente elevados’ no cartão corporativo de Bolsonaro [7].Os gastos com o cartão corporativo foram colocados sob sigilo de 100 anos pelo governo federal [8].
Leia sobre os gastos de Bolsonaro no cartão corporativo
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.