O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sofre corte de 50% (R$ 34 milhões) da proposta original orçamentária elaborada pelo próprio Ministério da Economia [1]. O presidente do órgão, Cláudio Furtado, compartilha um cenário de possível paralização total do instituto [2]. Em contigenciamento de recursos há pelos menos 5 anos, em 2016 o país registrou um estoque de mais de 243 mil pedidos de patente e mais de 421 mil registros de marca acumulados sem deferimento [3]. Em 2015 o orçamento do instituto era de 135 milhões [4]. Dez entidades representantes do setor industrial e de propriedade intelectual, entre elas a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) assinam carta contra a medida. O documento, direcionado ao Ministério da Economia e do Congresso Nacional, pede para que o corte nos recursos seja revisto [5]. O IBGE [veja aqui] a CAPES [veja aqui] o IBAMA E ICMBio [veja aqui] também sofrem com cortes substânciais do governo Bolsonaro, em contrapartida, mais da metade do orçamento de escolas cívicos-militares em 2020 serviu para pagar oficiais da reserva [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.