O senador e líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (PL-TO), reforça o discurso do presidente da República de planos para mudança nos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal [1]. Gomes diz não acreditar na possibilidade de impeachment, mas fala sobre fortes movimentações para a alteração de alguns campos, como tempo de mandato e composição do Supremo [2]. Além disso, Bolsonaro afirma se preocupar mais com as duas vagas abertas no Tribunal do que propriamente com as eleições [3]. Vale lembrar que já foram indicados, nessa gestão, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, sendo que, no próximo ano, mais duas novas vagas estarão abertas com a saída de Rosa Weber e Ricardo Lewandowiski [4]. Bolsonaro já havia se referido a Mendonça como “terrivelmente evangélico” e, ainda, solicitou que ele introduzisse as reuniões do Supremo com orações [veja aqui]. Além disso, o presidente da República também chegou a afirmar que teria 10% de si com o ministro agora integrando o Tribunal [veja aqui], sendo que já havia feito pronunciamento similar ao afirmar que com a presença de Mendonça ele teria 20% daquilo que gostaria que fosse aprovado no Supremo [veja aqui]. Dentro da onda de mudanças, o senador também menciona uma possível revisão da PEC da Bengala, projeto de lei responsável por fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos [5]. Vale lembrar que não é a primeira vez que o governo traz a questão de indicações e seus critérios como forma de centralização de uma ideologia de governo. Em outubro de 2021, o presidente já havia falado que, se reeleito, exerceria nomeações para promover um tribunal alinhado à política de sua gestão [veja aqui]. Ainda nessa linha, é importante salientar que Nunes vem apresentando diversas opiniões contrárias às dos demais ministros, se alinhando às pautas do chefe do Executivo, como em relação ao voto impresso, à realização de cultos presenciais durante a pandemia de covid-19, bem como à promoção de perseguições a opositores do governo [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.