Ministro da Economia, Paulo Guedes, nomeia o auditor-fiscal João José Tafner para o cargo de corregedor da Receita Federal [1].Tafner é apoiador do governo e chegou a participar de atos a favor da candidatura de Jair Bolsonaro à presidência da República em 2018 [2]. Ele não tem experiência anterior no órgão e sua nomeação, apesar de certa por pessoas próximas ao governo, foi considerada incomum [3]. Além disso, evidências apontam que essa indicação representa uma tentativa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alvo do inquérito que apurou o esquema ‘rachadinhas’ da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) [veja aqui] [veja aqui], de evitar uma eventual reabertura do caso para apuração [4]. Em resposta, o senador, que teve o caso arquivado pela Corregedoria [veja aqui] [veja aqui], diz que desconhece Tafner e nega qualquer interesse na nomeação do auditor, mesmo havendo indícios na reportagem que sugerem o contrário [5].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.