Estudo publicado nesta data aponta que negros são o grupo mais abordados por policiais na cidade do Rio de Janeiro, e que mais sofrem abusos ou constrangimentos nessas ocasiões [1]. O levantamento revela que 63% das pessoas abordadas pela polícia na cidade do Rio são negras; 79% dos que tiveram sua casa revistada pela polícia eram negros; quase 80% dos que tiveram um parente ou amigo morto pela polícia são pessoas negras [2]. O relatório mostra que ações do cotidiano, quando exercidas por pessoas negras, são consideradas suspeitas [3]. A pesquisa também evidencia um panorama onde as ações policiais no estado do Rio de Janeiro possuem um viés racial e que o racismo está no centro da atividade policial e do sistema de justiça criminal [4]. Após a repercussão do estudo na mídia, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), divulga uma nota afirmando que a corporação tem a missão central de defender a sociedade do Rio e que suas ações são baseadas em protocolos rígidos, treinamentos e orientação [5]. A PM também afirma que a maioria do contingente policial militar vem das classes de base da sociedade, incluindo as comunidades carentes, o que torna os agentes parte do contexto estrutural, histórico e social em que atuam [6].Em maio do ano passado, após a chacina do Jacarezinho, a Coalizão Negra por Direitos salientou a seletividade das ações violentas praticadas pela PM do Rio de Janeiro promoveu uma manifestação nacional contra a continua chacina e genocídio do povo preto [veja aqui].
Leia sobre o viés racial das abordagens policiais no Rio de Janeiro
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.