Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) arquivamento do inquérito que aponta prevaricação – quando agente público não cumpre o dever de seu cargo em razão de interesse pessoal – do presidente Jair Bolsonaro na compra da vacina indiana Covaxin [1]. A investigação foi instaurada em junho de 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de indícios de irregularidades e superfaturamento nas negociações da compra das vacinas, realizadas entre Ministério da Saúde (MS) e a empresa privada Precisa Medicamentos, que intermediou a compra [veja aqui]. A Procuradoria-geral da República, menos de um mês depois da abertura do inquérito, já havia solicitado sua suspensão alegando que seria uma investigação concorrente à CPI da covid-19 [veja aqui]. O PGR alega que segue o entendimento da Polícia Federal (PF), que, em 31 de janeiro de 2022, já havia dito que não foi identificado crime do presidente da República [2], conclui pela descaracterização de crime de Bolsonaro, pontuando que não é ‘dever funcional’ do presidente reportar irregularidades às autoridades [3]. As denúncias de irregularidades na compra da vacina foram feitas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, servidor público do MS, Luis Ricardo Miranda, que ao deporem à CPI, contaram que Bolsonaro não demonstrou grande surpresa com a denúncia e que chegou a atribuir a responsabilidade ao líder do governo na Câmara [4]. O relatório final da CPI da covid-19 indiciou, em outubro de 2021, o presidente da República por 11 (onze) crimes, dentre eles a prevaricação [veja aqui], indiciando também ministros, políticos do governo, empresários e lobistas ligados ao caso [veja aqui]. Aras foi indicado ao cargo na PGR pelo Bolsonaro, quebrando a tradição da escolha do primeiro colocado na lista tríplice, elaborada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) [veja aqui]. O apoio de outras instâncias importantes da esfera do poder público a Bolsonaro, como a Advocacia-geral da União (AGU), já foi visto em outros momentos, como quando negou que o presidente havia cometido crime ao vazar dados sigilosos da PF, alegando em um informe que ele tinha feito antes da matéria estar sob sigilo [veja aqui]. Outros casos de superfaturamento de compras de vacinas no governo Bolsonaro também foram relatados, como a negociação do então ministro da saúde, Eduardo Pazuello, que estava fechando compra de 30 milhões de doses da Coronavac pelo triplo do preço do Butantan, e se o contrato fosse firmado seria compra mais cara que a da covaxin [veja aqui].

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