O Ministério da Economia pode lidar com gastos em torno de R$230 bilhões em 2022 devido a projetos de alto custo propostos pelo atual governo [1]. Segundo especialistas, os projetos compõe a estratégia de Bolsonaro para elevar sua aprovação e, consequentemente, aumentar suas chances de reeleição, uma vez que as últimas pesquisas o apontam em segundo lugar nas intenções de voto [2]. Uma das principais medidas apresentadas é a PEC dos combustíveis, que buscava isentar os impostos federais sobre a gasolina e o diesel, o que, por si só, geraria um déficit de quase R$100 bilhões no orçamento do Executivo [3]. Além disso, devido aos prejuízos causados pela pandemia de covid-19, também se buscou favorecer empresas de médio e grande porte por meio do perdão de dívidas e de isenções fiscais, entretanto, tais benefícios foram estendidos até mesmo às empresas que lucraram durante o período, o que, segundo previsões geraria um custo de R$92,1 bilhões no ano de 2022 [4]. Ainda dentro do rol de projetos, o senador Ângelo Coronel busca revisar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), elevando a isenção para o valor de R$3.300, o que prevê gastos em torno de R$35 bilhões [5]. Vale lembrar que essas não foram as únicas ações de Bolsonaro para conquistar apoiadores. Em maio de 2021, o orçamento secreto de emendas parlamentares para obtenção de apoio do Congresso chegou a 3 bilhões [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.