Mario Frias, secretário especial de Cultura, nomeia seu cunhado, Christiano Camatti, para cargo de coordenador de infraestrutura na Agência Brasileira de Turismo (Embratur) [1]. Christiano estaria recebendo salário no valor de R$ 18,4 mil, bem como auxílio emergencial [2]. Christiano também é sócio de uma empresa de siderurgia e metalurgia em Santa Catarina junto com a irmã, Juliana Camatti, esposa de Mario Frias [3]. Ao ser questionado, através de ligação telefônica, a respeito da nomeação, Camatti contradiz informações oficiais do governo e nega trabalhar na Embratur, sendo que, mais tarde, ao receber visita de repórter, se nega a descer e afirma por telefone não ter nada a declarar [4]. Vale lembrar que não é a primeira vez que o secretário tenta interferir em nomeações. Em agosto de 2020, ele buscou intervir na escolha do brasileiro responsável por representar o Brasil no Oscar, visando alguém que, segundo ele, estivesse mais alinhado com a política do governo [veja aqui]. Mario Frias já estava sob mira do Tribunal de Contas da União após gastar R$ 39 mil em uma viagem a Nova Iorque para assistir o lutador de jiu-jítsu Renzo Gracie [5] [6].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.