A deputada federal, Bia Kicis (PSL-DF) propaga fake news em plataforma de compartilhamento de vídeos YouTube e tem a conta suspensa [1]. O vídeo que motivou a suspensão da conta de Kicis, por sete dias, foi uma transmissão ao vivo realizada em janeiro deste ano intitulada: ‘Vax para crianças. Quem serão os responsáveis?’ [2]. O conteúdo da transmissão continha informações falsas sobre a vacinação contra a covid-19, questiona mentos à eficácia e segurança dos imunizantes entre crianças de 5 e 11 anos e sobre se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos de saúde de outros países de fato revisaram dados científicos para aprovar a imunização [3]. Na transmissão, participaram os deputados Diego Garcia (Podemos-PR) e Chris Tonietto (União Brasil-RJ), o procurador de Sergipe, Paulo Veloso, e outras pessoas que se opõem à vacinação [4]. Na tentativa de escapar da suspensão, a deputada pede que seus seguidores acompanhem o conteúdo em outro canal que ela mantem na mesma plataforma, mas é alertada pela empresa que a suspensão temporária poderia se tornar definitiva, o que faz com que Kicis recua na nova tentativa de propagar desinformação sobre as vacinas [5]. Desde o início da pandemia, a deputada critica medidas de combate a covid-19 como o isolamento social [veja aqui]. Kicis é uma das pessoas investigadas pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito das fake news aberto no ano passado .
Leia sobre a desinformação no governo
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.