Diretor geral da Polícia Federal (PF), Márcio Nunes de Oliveira, substitui delegado da PF responsável por investigações relacionadas à família Bolsonaro [1]. O delegado Caio Rodrigo Pellim assume o lugar de Luís Flávio Zampronha, que conduzia as diligências nas investigações que apuram fake news, financiamento de atos antidemocráticos e desvio de dinheiro público por parlamentares [2]. Entre as pessoas investigadas pelo setor onde há a troca de comando estão o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, Carlos, Flávio, e deputados aliados ao presidente [3]. Ao longo dos 3 anos de mandato de Bolsonaro, Márcio Nunes é o quinto indicado ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Anteriormente, Nunes era secretário-executivo do Ministério da Justiça [4]. O governo Bolsonaro vem sendo por marcado por pela interferência política na autonomia investigativa da corporação, com o primeiro caso denunciado pelo ex-ministro da defesa Sérgio Moro em 2020, ocasião em que Bolsonaro trocou o comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro [veja aqui]. Ao final de 2021 o governo já havia trocado ao menos 20 delegados da PF [veja aqui].
Leia sobre as trocas de comando da PF durante a atual gestão do Governo Federal
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.