Segundo relatório publicado nesta data, em 2021, ao menos, 230 profissionais da imprensa e veículos de comunicação sofreram ataques [1]. O dado, que representa um aumento de 21,69% em relação a 2020, é do relatório anual ‘Violações à Liberdade de Expressão’ da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) [2]. São 145 casos de agressões físicas, ameaças, intimidações, roubos, vandalismo, dentre outras e ofensas registradas que envolveram, no mínimo, 230 profissionais [3]. Por exemplo, foram apurados 61 vítimas de agressões físicas e 8 tentativas de homicídio [4]. O relatório também aponta que, pela primeira vez, o Brasil figura na ‘zona vermelha’, ao lado de países como Rússia e Turquia, no Ranking Mundial de Liberdade da Imprensa da organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) [5]. Além dos ataques físicos, o estudo chama a atenção para a escalada dos ataques virtuais, estima-se que foram feitos cerca de 1,46 milhões de posts contra a imprensa em redes sociais, o que significa 4.000 por dia ou 3 por minuto [6]. Segundo o relatório, os posts se valem, em geral, de ‘palavras de baixo calão, expressões depreciativas e pejorativas’ [7]. Vale lembrar que na esfera virtual, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou, até junho de 2022, 351 bloqueios de comunicadores e veículos da imprensa pelo presidente da República Jair Bolsonaro e políticos de sua base [8]. Outros relatórios já reportaram o cenário alarmante da liberdade da imprensa no Brasil [veja aqui][veja aqui][veja aqui].
Leia o relatório da Abert e saiba mais sobre as violações à imprensa em 2021
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.