O presidente da República, Jair Bolsonaro, critica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem classifica como ‘o grande problema que a gente tem’, ironizando ainda a autoridade das decisões da corte: ‘o que se fala é lei’ [1]. O presidente também afirma que ‘todas as medidas adotadas pelo TSE são para prejudicar a mim e beneficiar o lado de lá’ [2]. Embora Bolsonaro não afirme a quem se refere, ele já fez outras afirmações no sentido de que as decisões da corte serviriam para privilegiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário na disputa presidencial [veja aqui]. O presidente também já fez outros ataques ao TSE [veja aqui], suscitando ainda dúvidas sobre a legitimidade do processo eleitoral [veja aqui]. Na mesma fala, Bolsonaro desafia o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do TSE, dizendo que ‘há poucas semanas o Alexandre de Moraes falou que quem desconfiar do processo eleitoral vai ser cassado e preso. Ô, Alexandre, eu estou desconfiado. Vai me prender? Vai cassar meu registro?’ [3]. Vale lembrar que Moraes é relator de processos que tramitam no STF em que Bolsonaro é réu [veja aqui] e que o presidente já chamou o ministro de ‘patife’, ‘cara de pau’ e ‘moleque’ [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.