Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), participa de evento oficial, no Palácio do Planalto, durante o qual profere ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e cobra a participação de militares na apuração dos votos das eleições deste ano [1]. Organizado pela Frente Parlamentar Evangélica e pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, o ato é chamado de ‘ato cívico pela liberdade de expressão’ [2] e tem transmissão ao vivo pela TV Brasil [3]. Durante o evento, discursam o presidente, além de 22 deputados e um senador, com falas que sugerem atos golpistas, atacam ao STF, seus ministros e a imprensa e fomentam a desconfiança no sistema eleitoral [4]. Os discursos também focam em elogios a Bolsonaro e ao deputado federal Daniel Silveira, cuja condenação pelo STF é classificada como violação ao direito de liberdade de expressão [5]. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF por ameaças aos ministros e por incentivar ações que impediriam o livre exercício dos Poderes [veja aqui] e teve sua pena perdoada após decreto assinado pelo presidente [veja aqui]. O evento se relaciona a várias outras manifestações recentes, com conteúdos golpistas [veja aqui] e de descrédito ao sistema eleitoral [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.