Governo Bolsonaro promove o desmonte políticas para indígenas, quilombolas e de igualdade racial [1]. Segundo levantamento divulgado nesta data, em 2021, foram autorizados R$ 746,34 milhões para o orçamento da Funai (Fundação Nacional do Índio), mas menos de um quarto do valor foi destinado para ações do órgão cujos impactos são sentidos diretamente pelas comunidades indígenas [2]. Em relação às comunidades quilombolas foram autorizados em 2021 apenas R$340 mil para o reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, dos quais foram pagos R$ 164 mil [3]. Dos R$ 281,3 milhões que foram autorizados para a implementação, melhoria e ampliação de serviços sustentáveis de saneamento básico, em pequenas comunidades rurais ou em remanescentes de quilombos, apenas R$ 29,5 milhões foram executados, o que corresponde a 10% do total [4]. No que diz respeito à Promoção da Igualdade Racial, o recurso gasto em 2021 foi cerca de oito vezes menor do que em 2019, o valor autorizado no ano passado foi de R$ 3 milhões, mas apenas parte do valor destinado foi utilizado para ações de enfrentamento ao racismo [5]. Além da redução do investimento, o governo Bolsonaro tomou diversas medidas contra comunidades indígenas e quilombolas durante sua gestão, como na ocasião em que o presidente autorizou a remoção de comunidades quilombolas no início da pandemia de covd-19 [veja aqui] e a defesa do marco temporal que restringe o direito de indígenas a posse de terras no país [veja aqui].
Leia sobre os ataques do governo federal aos povos tradicionais
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.