Áudios inéditos revelam juízes, militares e até vítimas falando abertamente sobre as torturas que ocorreram na ditadura militar e vice-presidente, Hamilton Mourão, despreza possível investigação sobre os fatos [1]. Mourão opina sobre o caso à imprensa: ‘Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. Vai trazer os caras do túmulo de volta?’, em tom de escárnio [2]. As gravações são de sessões do Superior Tribunal de Militar (STM) que ocorreram no período de 1975 a 1985 [3]. Os áudios são apenas parte de mais de 10 mil horas de sessões do STM, obtidas pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, após 20 anos de recusa do STM em divulgar o material [4]. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2017, decidiu em favor da divulgação irrestrita dos áudios, o que inclui as sessões secretas que não se enquadrem nas hipóteses legais de sigilo [5]. O material foi digitalizado e está em processo de transcrição pelo projeto ‘Voz humana’, de parceria de Fernandes com professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e a editora Geração [6]. A Comissão de Direitos Humanos do Senado solicita as gravações na íntegra ao STM para investigá-las [7]. O senador Humberto Costa (PT-PE) diz: ‘A partir da divulgação desses dados sensíveis, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai promover uma devassa, uma rigorosa investigação sobre esses arquivos. Precisamos passar o Brasil a limpo. Urgentemente’ [8]. O descaso de Mourão com os áudios se soma a um histórico de elogios à ditadura e torturadores feitos pelo vice [veja aqui] [veja aqui].
Ouça áudios de parte das sessões do STM e vídeo de laçamento do projeto ‘Voz humana’. Confira também outros episódios em que Bolsonaro e políticos de sua base fizeram apologia à ditadura.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.