Ministério da Saúde (MS) publica documento contendo incentivo de práticas de violência obstétrica e de eficácia relativa, como a manobra de Kristeller, a episiotomia e a amamentação como método contraceptivo [1]. A Caderneta da Gestante, utilizada no Sistema Único de Saúde (SUS), traz informações sobre o pré-natal, parto e os primeiros meses de vida do bebê e terá mais de 3 milhões de cópias distribuídas aos serviços da Atenção Primária à Saúde [2]. No lançamento do documento, o secretário de Atenção à Saúde Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, defende práticas banidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), argumentando que ‘tem algumas coisas que dependendo da situação e em casos excepcionais podem e devem ser feitas e quem define isso é o médico, não são leigos, militantes, ativistas’ [3]. Câmara defende também ‘parar de ficar usando termos que não levam a nada, como violência obstétrica, que só provoca desagregação, coloca a culpa no profissional’ [4]. Vale lembrar que Câmara é apontado como responsável pela edição de outra cartilha sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, a qual negava a existência de aborto legal no país [veja aqui]. O Conselho de Enfermagem (Cofen) emite parecer recomendando que a edição da Caderneta da Gestante seja recolhida e reelaborada ‘de acordo com as evidências científicas disponíveis’, argumentando que ela vai contra protocolo pactuado pelo próprio MS, junto à organizações médicas nacionais e internacionais [5]. O deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), classifica o conteúdo do documento como ‘gravíssimo’ e encaminha ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido para que o documento seja analisado [6]. A cartilha também foi criticada por especialistas pela falta de evidência científica e pelo incentivdo de práticas consideradas ultrapassadas e agressivas [7]. Em defesa do documento, o MS afirma que ‘as práticas realizadas durante o parto devem ser debatidas entre a paciente e o médico obstetra’ [8]. O governo federal já agiu anteriormente contra a autonomia feminina, como quando baixou o decreto que defende ‘direito à vida desde a concepção’ [veja aqui], bem como quando o Brasil, representado pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, assinou declaração internacional contra o aborto [veja aqui].

Leia mais sobre a relação do governo Bolsonaro com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres

Presidente da República, Jair Bolsonaro, usa expressão racista em conversa com apoiador negro, dizendo: ‘Tu pesa o quê, mais de sete arrobas, não é?’ [1]. Na conversa, Bolsonaro irozina o fato de já ter sido processado por fala semelhante, em 2017 – quando afirmou ter visitado uma comunidade quilombola em que ‘o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas’ e que ‘nem para procriador ele serve mais’ – fato que ocasionou a sua denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de racismo e também sua condenação pela Justiça de primeira instância a pagar R$50 mil à comunidade negra por danos morais [2]. No dia seguinte, deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolam pedido de investigação na PGR, acusando Bolsonaro de racismo sob a alegação de que ele ‘utilizou, mais uma vez, a unidade de medida ‘arroba’ — usualmente presente no comércio de boi de corte, no matadouro ou nos frigoríficos — para se referir a uma pessoa negra, ciente de que a mesma conduta já foi identificada como discriminatória por essa eminente Procuradoria-Geral da República e por Ministros do Supremo Tribunal Federal’ [3]. A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados aciona o Supremo Tribunal Federal (STF) para que investigue a prática do crime de racismo por Bolsonaro, alegando que as práticas discriminatórias ‘são comportamentos reiterados e permanentes’ de Bolsonaro e frisando que ‘no Estado Democrático de Direito, o Presidente da República deve se submeter à Constituição Federal e às leis vigentes, devendo respeitar as liberdades democráticas e a proibição constitucional do racismo e de qualquer outra forma de discriminação’ [4]. Vale lembrar que Bolsonaro também já falou no peso de pessoas negras em arrobas para se referir ao deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), também conhecido como Hélio Negão, sobre quem disse que teria nascido negro por ter ‘dado uma queimadinha’ ao demorar dez meses para nascer [veja aqui]. Relembre-se também que Bolsonaro foi responsável pela nomeação de Sérgio Camargo como presidente da Fundação Palmares, o qual já declarou em redes sociais que não há ‘racismo real’ no país [veja aqui], além de ter chamado o movimento negro de ‘escória maldita’ [veja aqui] e de anunciar decisão de lançar ‘selo não-racista’ para pessoas ‘perseguidas’ pelo movimento negro [veja aqui].

Apuração jornalística publicada nesta data apresenta levantamento, feito a partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), que indicam redução drástica em política pública destinada a povos tradicionais – indígenas e quilombolas [1]. No governo Bolsonaro, 6 em cada 10 estudantes indígenas e quilombolas, que cursam ensino superior em instituição pública, têm pedido de Bolsa Permanência negado [2]. O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma política pública criada em 2013 pelo Ministério da Educação (MEC) para ‘a concessão de auxílio financeiro aos estudantes, sobretudo, aos estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior e assim contribuir para a permanência e a diplomação dos beneficiados.’ [3]. O procedimento que viabiliza o acesso ao benefício conta com algumas etapas, dentre elas, os estudantes devem apresentar uma declaração da comunidade de origem, uma declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou da Fundação Palmares e um termo de compromisso [4]. Segundo professores, antes de 2019, o programa atendia todos os estudantes que cumprissem os requisitos [5]. Além disso, o Programa contou com mais beneficiados em todos os anos desde que foi lançado até se estabilizar com cerca de 24 mil estudantes e investimento de R$134 milhões, em 2017 [6]. O levantamento jornalístico aponta o contraste dessas informações com o cenário atual, em que apenas 40% dos aplicantes têm êxito, cerca de 10.785 mil [7]. Além dos baixos índices na efetivação da política pública, durante toda a pandemia da Covid-19, o MEC suspendeu os editais do Programa [8]. Em 2022, quando as aulas presenciais retornaram, o MEC ofereceu apenas 2 mil bolsas diante de 5.278 mil novos pedidos [9]. Em nota, MEC diz que não houve cortes e que, inclusive, houve um acréscimo aproximado de R$ 28,5 milhões no Programa entre a Lei Orçamentária Anual de 2021 e de 2022 [10]. Em seguida, o próprio MEC afirma que não houve nenhum edital para o Programa em 2020 e 2020, o que explica o aumento [11]. A política fiscal do governo Bolsonaro resultou na gestão que mais cortou no orçamento da educação e da ciência em vinte anos [veja aqui] e no atraso de pagamento de bolsas no último mês do ano [veja aqui].

Vejam o levantamento jornalístico na íntegra, com relatos de estudantes indígenas e quilombolas

O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, propôs audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para discutir as alegadas “implicações psicossociais” que a boneca Barbie em homenagem a atriz Laverne Cox poderia causar em crianças [1]. A justificativa para o pedido é o de que o brinquedo ‘incorre num liberalismo teratológico que servirá para confundir as crianças sobre a natureza dos gêneros masculino e feminino, pois mulheres e homens são diferenciados pela própria natureza’ [2]. Além disso, o deputado diz que ser trans é uma ‘opção tardia’ [3] e acusa, equivocadamente, que a Barbie viria com ‘órgão sexual masculino [4]. A Comissão aceitou o pedido de Otoni [5]. O deputado propôs chamar o dono da empresa Mattel e membro do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para debaterem [6]. A pasta é liderada por Cristiane Britto, que assumiu após Damares Alves deixar o posto que ocupou durante todo o governo para se candidatar ao Senado [7]. A deputada Vivi Reis (PSOL-PA) critica o requerimento e acusa os deputados de promoverem fake news e equipara o ato do bolsonarista com outros episódios de notícias falsas: ‘tentaram há um tempo falar de mamadeira de piroca, de kit gay, e agora vem com a história da Barbie com órgão genital para querer desviar a atenção dos reais problemas do país’ [8]. A Barbie, apresentada dias antes pela empresa Mattel, foi a primeira boneca trans da sua linha, desde a criação da marca [9]. A artista, atriz, produtora, escritora e ativista dos direitos LGBTQIA+, Laverne Fox, foi escolhida ‘pela Barbie® por toda a sua contribuição, impacto, autenticidade e legado’, segundo a empresa, que tem lançado bonecas que expressam a beleza da pluralidade, como o lançamento da Barbie com aparelho auditivo e do Ken com vitiligo [10]. A Barbie atacada pelo deputado faz parte da linha “Collection Tributo”, que celebra a história de mulheres visionárias em todo o mundo [11]. No Brasil, a previsão é que a sua venda inicie a partir de junho [12]. O governo Bolsonaro e seus aliados no Congresso já atacaram ações privadas de promoção à diversidade de gênero e sexual, como quando vetou campanhas publicitárias inclusiva de banco [refid=319]. Além disso, já atacou a comunidade LGBTQIA+ criando ou difundindo notícia falsas, por exemplo, quando a ex-ministra Damares Alves defendeu que discutir gênero é causa de sofrimento em jovens [veja aqui], Bolsonaro acusou a esquerda de tentar legalizar a pedofilia [veja aqui].