Apuração jornalística publicada nesta data apresenta levantamento, feito a partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), que indicam redução drástica em política pública destinada a povos tradicionais – indígenas e quilombolas [1]. No governo Bolsonaro, 6 em cada 10 estudantes indígenas e quilombolas, que cursam ensino superior em instituição pública, têm pedido de Bolsa Permanência negado [2]. O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma política pública criada em 2013 pelo Ministério da Educação (MEC) para ‘a concessão de auxílio financeiro aos estudantes, sobretudo, aos estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior e assim contribuir para a permanência e a diplomação dos beneficiados.’ [3]. O procedimento que viabiliza o acesso ao benefício conta com algumas etapas, dentre elas, os estudantes devem apresentar uma declaração da comunidade de origem, uma declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou da Fundação Palmares e um termo de compromisso [4]. Segundo professores, antes de 2019, o programa atendia todos os estudantes que cumprissem os requisitos [5]. Além disso, o Programa contou com mais beneficiados em todos os anos desde que foi lançado até se estabilizar com cerca de 24 mil estudantes e investimento de R$134 milhões, em 2017 [6]. O levantamento jornalístico aponta o contraste dessas informações com o cenário atual, em que apenas 40% dos aplicantes têm êxito, cerca de 10.785 mil [7]. Além dos baixos índices na efetivação da política pública, durante toda a pandemia da Covid-19, o MEC suspendeu os editais do Programa [8]. Em 2022, quando as aulas presenciais retornaram, o MEC ofereceu apenas 2 mil bolsas diante de 5.278 mil novos pedidos [9]. Em nota, MEC diz que não houve cortes e que, inclusive, houve um acréscimo aproximado de R$ 28,5 milhões no Programa entre a Lei Orçamentária Anual de 2021 e de 2022 [10]. Em seguida, o próprio MEC afirma que não houve nenhum edital para o Programa em 2020 e 2020, o que explica o aumento [11]. A política fiscal do governo Bolsonaro resultou na gestão que mais cortou no orçamento da educação e da ciência em vinte anos [veja aqui] e no atraso de pagamento de bolsas no último mês do ano [veja aqui].
Vejam o levantamento jornalístico na íntegra, com relatos de estudantes indígenas e quilombolas