Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que fará auditoria privada das eleições e ameaça que os resultados podem colocar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seus ministros em ‘situação bastante complicada [1]. Apurações jornalísticas apontam, contudo, que, segundo análise de ministros do TSE, a auditoria é ‘inviável’ [2] e que o Partido Liberal (PL), que abriga o presidente, tem encontrado impedimentos legais para promover a auditoria proposta [3]. A fala é realizada na mesma data em que o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, pede ao TSE a divulgação dos questionamentos sobre as eleições formulados pelas Forças Armadas [4]. Vale lembrar que Bolsonaro tem defendido a participação das Forças Armadas no processo eleitoral, principalmente na apuração final dos votos, que ocorre no dia das eleições [veja aqui][veja aqui]. O presidente acumula diversos eventos de rejeição ao sistema eleitoral, principalmente de ataque às urnas eletrônicas e de defesa do voto impresso [veja aqui]: em março de 2020, voltou a acusar fraude nas eleições de 2018, mas sem apresentar provas [veja aqui]; em maio de 2021, o presidente chegou a dizer que não haveria eleições em 2022 caso não houvesse voto impresso [veja aqui]; em fevereiro de 2022, disse que o ‘sistema eleitoral brasileiro não é da confiança de todos’ e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estava evitando dar respostas [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.