O presidente da República, Jair Bolsonaro, defende em discurso que a posse e o porte de armas pela população civil servem como prevenção a ditadores e afirma querer que ‘todo cidadão de bem possua sua arma de fogo para resistir, se for o caso, à tentação de um ditador de plantão’ [1]. Na mesma fala, Bolsonaro associa a população civil armada a um possível reforço às Forças Armadas contra o que chama de ‘ameaça interna de comunização’, sob a justificativa de que ‘para vocês, família brasileira, a arma de fogo é uma defesa da mesma e é um reforço para as nossa Forças Armadas porque o povo de bem armado jamais será escravizado’ [2]. No discurso, o presidente ainda propaga o descrédito ao sistema eleitoral e diz que o governo federal ‘não aceita provocações’ [3]. Em outras oportunidades, Bolsonaro já defendeu o uso de armas de fogo para garantir a democracia no país [veja aqui]. Durante o seu governo, o número de armas com registro ultrapassou 1,3 milhão [veja aqui] e dobrou a quantidade de pistolas liberadas pela Polícia Federal (PF) [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.