Presidente Jair Bolsonaro parabeniza policiais que participaram de operação conjunta na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, que levou a 23 mortes [1]. Bolsonaro, citando os ‘guerreiros’ do Batalhão de Operações Policiais (Bope), da Polícia Militar, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), parabeniza-os, pois ‘neutralizaram pelo menos 20 marginais ligados ao narcotráfico’ [2]. O presidente ainda critica a mídia que, segundo ele, ‘isenta o bandido de qualquer responsabilidade, seja pela escravidão da droga, seja por aterrorizar famílias, seja por seus crimes cruéis’ [3]. No dia seguinte, o filho do presidente e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também dá parabéns aos policiais pela operação e deseja ‘que o bandido leve sempre a pior, este é o desejo dos trabalhadores do Brasil’ [4]. Após a operação, o Ministério Público Federal ajuíza ação judicial pedindo que policiais rodoviários federais não participem mais desta modalidade de operações, atuando apenas nas rodovias de sua competência [5]. Vale lembrar que Bolsonaro já minimizou a morte de pessoas presas [veja aqui][veja aqui] e que o governo federal lançou, em 10/2021, o Plano Nacional de Segurança Pública que oculta dados sobre a letalidade policial [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.