Presidente da República, Jair Bolsonaro, usa expressão racista em conversa com apoiador negro, dizendo: ‘Tu pesa o quê, mais de sete arrobas, não é?’ [1]. Na conversa, Bolsonaro irozina o fato de já ter sido processado por fala semelhante, em 2017 – quando afirmou ter visitado uma comunidade quilombola em que ‘o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas’ e que ‘nem para procriador ele serve mais’ – fato que ocasionou a sua denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de racismo e também sua condenação pela Justiça de primeira instância a pagar R$50 mil à comunidade negra por danos morais [2]. No dia seguinte, deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolam pedido de investigação na PGR, acusando Bolsonaro de racismo sob a alegação de que ele ‘utilizou, mais uma vez, a unidade de medida ‘arroba’ — usualmente presente no comércio de boi de corte, no matadouro ou nos frigoríficos — para se referir a uma pessoa negra, ciente de que a mesma conduta já foi identificada como discriminatória por essa eminente Procuradoria-Geral da República e por Ministros do Supremo Tribunal Federal’ [3]. A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados aciona o Supremo Tribunal Federal (STF) para que investigue a prática do crime de racismo por Bolsonaro, alegando que as práticas discriminatórias ‘são comportamentos reiterados e permanentes’ de Bolsonaro e frisando que ‘no Estado Democrático de Direito, o Presidente da República deve se submeter à Constituição Federal e às leis vigentes, devendo respeitar as liberdades democráticas e a proibição constitucional do racismo e de qualquer outra forma de discriminação’ [4]. Vale lembrar que Bolsonaro também já falou no peso de pessoas negras em arrobas para se referir ao deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), também conhecido como Hélio Negão, sobre quem disse que teria nascido negro por ter ‘dado uma queimadinha’ ao demorar dez meses para nascer [veja aqui]. Relembre-se também que Bolsonaro foi responsável pela nomeação de Sérgio Camargo como presidente da Fundação Palmares, o qual já declarou em redes sociais que não há ‘racismo real’ no país [veja aqui], além de ter chamado o movimento negro de ‘escória maldita’ [veja aqui] e de anunciar decisão de lançar ‘selo não-racista’ para pessoas ‘perseguidas’ pelo movimento negro [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.