Ministério da Saúde (MS) publica documento contendo incentivo de práticas de violência obstétrica e de eficácia relativa, como a manobra de Kristeller, a episiotomia e a amamentação como método contraceptivo [1]. A Caderneta da Gestante, utilizada no Sistema Único de Saúde (SUS), traz informações sobre o pré-natal, parto e os primeiros meses de vida do bebê e terá mais de 3 milhões de cópias distribuídas aos serviços da Atenção Primária à Saúde [2]. No lançamento do documento, o secretário de Atenção à Saúde Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, defende práticas banidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), argumentando que ‘tem algumas coisas que dependendo da situação e em casos excepcionais podem e devem ser feitas e quem define isso é o médico, não são leigos, militantes, ativistas’ [3]. Câmara defende também ‘parar de ficar usando termos que não levam a nada, como violência obstétrica, que só provoca desagregação, coloca a culpa no profissional’ [4]. Vale lembrar que Câmara é apontado como responsável pela edição de outra cartilha sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, a qual negava a existência de aborto legal no país [veja aqui]. O Conselho de Enfermagem (Cofen) emite parecer recomendando que a edição da Caderneta da Gestante seja recolhida e reelaborada ‘de acordo com as evidências científicas disponíveis’, argumentando que ela vai contra protocolo pactuado pelo próprio MS, junto à organizações médicas nacionais e internacionais [5]. O deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), classifica o conteúdo do documento como ‘gravíssimo’ e encaminha ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido para que o documento seja analisado [6]. A cartilha também foi criticada por especialistas pela falta de evidência científica e pelo incentivdo de práticas consideradas ultrapassadas e agressivas [7]. Em defesa do documento, o MS afirma que ‘as práticas realizadas durante o parto devem ser debatidas entre a paciente e o médico obstetra’ [8]. O governo federal já agiu anteriormente contra a autonomia feminina, como quando baixou o decreto que defende ‘direito à vida desde a concepção’ [veja aqui], bem como quando o Brasil, representado pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, assinou declaração internacional contra o aborto [veja aqui].

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