Presidente da República, Jair Bolsonaro, defende em discurso o porte e uso de armas de fogo como garantia para preservação da democracia [1]. Em evento para a inauguração de trechos da BR-101/SE, em Propriá (SE), Bolsonaro afirma que ‘nós defendemos o armamento para o cidadão de bem, porque entendemos que a arma de fogo, além de uma segurança pessoal para as famílias, também é a segurança para nossa soberania nacional e a garantia de que a nossa democracia será preservada, não interessa os meios que porventura tenhamos que usar, a nossa democracia e a nossa liberdade são inegociáveis’ [2]. No palanque, o presidente aborda temas frequentes em seus discursos, como ataques ao sistema eleitoral [veja aqui] [veja aqui], afirmação de que a política agrária de seu governo ‘botou fim’ ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), e críticas às políticas de saúde pública promovidas por governadores durante a pandemia do covid-19 [veja aqui][3]. O evento teve a presença de ex-ministros, deputados, políticos locais e do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) [4]. Vale lembrar que durante o governo Bolsonaro, o número de armas com registro ultrapassou 1,3 milhão [veja aqui] e dobrou a quantidade de pistolas liberadas pela Polícia Federal (PF) [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.