Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Vice-presidente da República associa à liberdade de expressão pedidos de fechamento do Supremo Tribunal Federal e retorno da ditadura militar

Tema(s)
Conflito de poderes, Ditadura e memória, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, associa à liberdade de expressão cartazes apresentados em manifestações do Dia do Trabalhador [veja aqui], os quais pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a volta da ditadura no país [1]. Segundo Mourão, ‘tem gente que quer isso, mas a imensa maioria do povo não quer. Então, pronto, normal’ [2]. Nas manifestações, também havia cartazes que criticavam ministros do STF e se referiam à Corte como ‘vergonha nacional’ [3], além de demonstrações de apoio ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF por ameaças aos ministros e por incentivar ações que impediriam o livre exercício dos Poderes [4][veja aqui]. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chama de ‘ilegítimas e antidemocráticas’ as manifestações a favor da intervenção militar e do fechamento do STF e as classifica como ‘anomalias graves que não cabem em tempo algum’ [5]. O presidente da República, Jair Bolsonaro, também já associou manifestações similares com a liberdade de expressão [veja aqui].

Leia mais sobre as repercussões legais de pedidos de fechamento do Congresso e do STF e sua relação com a liberdade de expressão

02 maio 2022
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