O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Planalto, Eduardo Villas Bôas, e o chefe do Estado-maior do Exército, Valério Stumpf Trindade, todos generais do Exército, participam do lançamento do documento ‘Projeto de Nação – O Brasil em 2035’, produzido por militares [1]. O documento critica o ‘globalismo’, ideia que diz que a soberania dos Estados está ameaçada por organismos internacionais e ONGs que impõem suas decisões a países, além de defender a exploração da Amazônia, pregar o agronegócio como ‘sustentáculo’ da economia do país, advogar pela ideia da ‘escola sem partido’, bem como pela cobrança de taxas nas universidades e na saúde públicas, criticar o ‘ativismo judicial’, elogiar as lideranças de extrema direita e defender o neoliberalismo econômico [2]. O relatório ainda identifica a maioria dos brasileiros como ‘conservadores evolucionistas’ e ‘liberais’ [3]. Os discursos realizados no evento revelam que a elaboração do documento contou com participação dos ministérios do governo e que ele ‘teve apoio de nosso vice-presidente para nós podermos tocar a pesquisa’, bem como que o relatório ‘já foi disponibilizado ao governo, porque ele é o único ente que pode tocar esse projeto para frente’ [4]. O conteúdo do texto é associado a ideias de Olavo de Carvalho e está alinhada com o conteúdo ideológico do presidente Jair Bolsonaro [5]. Vale lembrar que Mourão já se referiu ao golpe militar de 64 como ‘revolução democrática’ [veja aqui] e associou à liberdade de expressão pedidos de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a volta da ditadura no país [veja aqui], além disso Bolsonaro é responsável por falas que usam as Forças Armadas como artifício para ameaçar a democracia, o Supremo Tribunal Federal e o sistema eleitoral [veja aqui].
Veja íntegra do manifesto militar e leia análise sobre o documento
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.