Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma, em live nas redes sociais, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem adotado ‘medidas arbitrárias contra Estado Democrático de Direito’ [1]. Na fala, Bolsonaro também repercute o fato de o TSE ter ganho o prêmio ‘Faz a Diferença’ ironizando que: ‘O TSE é uma maravilha’ [2], além de criticar o tribunal por convidar observadores internacionais para acompanhar as eleições presidenciais [3]. O presidente ainda elogia decisão do ministro Kássio Nunes Marques, indicado por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a decisão do TSE de cassar o mandato do deputado estadual Fernando Franscischini (União Brasil-PR) [4], condenado por difundir notícias falsas durante as eleições municipais e estaduais de 2018 [veja aqui]. O episódio faz parte de uma série de ofensivas ao sistema eleitoral e às pesquisas de intenção de voto, perpetradas pelo presidente e apoiadores durante todo o mandato [veja aqui][veja aqui]. Vale lembrar que Bolsonaro já ameaçou interromper as eleições de 2022 se não fosse adotado o voto impresso [veja aqui][veja aqui], bem como já defendeu outras medidas de interferência nas eleições de 2022, como a participação dos militares no processo eleitoral [veja aqui].
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, declara em evento no Paraná que ‘se precisar, iremos à guerra’ [1]. A declaração ocorre em Umuarama (PR) em visita a um trecho da BR-487, ocasião na qual Bolsonaro discursa para eleitores [2]. No discurso, o presidente aponta uma ‘nova classe’ de ladrões no país e pede prontidão aos seus apoiadores: ‘não mais os ladrões de dinheiro do passado, surgiu uma nova classe de ladrão: aqueles que querem roubar a nossa liberdade. Peço para que vocês cada vez mais se interessem por esse assunto. Se precisar, iremos à guerra, mas quero um povo ao meu lado consciente do que está fazendo e por quem está lutando’ [3]. Para finalizar o evento, Bolsonaro também lança críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal, tema recorrente em sua campanha eleitoralm: ‘e termino dizendo que poucos naquela Praça dos Três Poderes podem muito, mas nenhum dele pode tudo. A nossa liberdade não tem preço, e parece que alguns não querem entender’ [4]. Após o fim do comício, Bolsonaro participa de uma motociata junto com o deputado e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) [5]. Ambos, ocupantes de cargos públicos, andam na mesma moto, sem capacete, equipamento obrigatório para pilotar motocicleta [6]. Vale lembrar que Bolsonaro já ameaçou as instituições democráticas em outras ocasiões neste ano, por exemplo, em fevereiro [veja aqui] [veja aqui], disse que o ‘sistema eleitoral brasileiro não é da confiança de todos’ e que cabe às Forças Armadas ‘decidir se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura ‘ [veja aqui]; em maio [veja aqui] ameaça o TSE e seus ministros afirmando que resultados das eleições podem colocá-los em ‘situação bastante complicada’ [veja aqui] e defendeu o uso de armas para preservar a democracia [veja aqui]; em junho, quando disse que ‘não podemos fazer eleições com suspeições’ se referindo às urnas eletrônicas [veja aqui].
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Presidente Jair Bolsonaro (PL) critica o sistema eleitoral brasileiro, sugerindo haver ‘algo esquisito lá dentro’ e questiona porque só ‘Brasil, Bangladesh e Butão’ faz uso do sistema eletrônico [1]. A informação, contudo, já foi desmentida oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirma que ’23 países usam urnas com tecnologia eletrônica para eleições gerais e outros 18 as utilizam em pleitos regionais’ [2]. Na entrevista, Bolsonaro também se nega a responder se aceitaria o resultado das eleições presidenciais, afirma que ‘dá tempo ainda de ter eleições limpas’ e ataca ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por quererem ‘botar a esquerda no poder novamente’ [3]. O presidente ainda critica a decisão que cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) [4], condenado por difundir notícias falsas durante as eleições municipais e estaduais de 2018 [veja aqui]. O episódio faz parte de uma série de ofensivas ao sistema eleitoral e às pesquisas de intenção de voto, perpetradas pelo presidente e apoiadores durante todo o mandato [veja aqui][veja aqui]. Vale lembrar que Bolsonaro já ameaçou interromper as eleições de 2022 se não fosse adotado o voto impresso [veja aqui][veja aqui], bem como já defendeu outras medidas de interferência nas eleições de 2022, como a participação dos militares no processo eleitoral [veja aqui].
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Segundo apuração jornalística publicada nesta data, o Ministério da Saúde (MS) disponibilizou em sua biblioteca virtual e no site da Secretaria de Atenção Primária à Saúde cartilha entitulada ‘Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento’, a qual que afirma que ‘todo aborto é um crime’ e que sugere uma investigação policial para os procedimentos feitos nos casos de excludente de ilicitude [1]. O manual, que serve como diretriz aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), aponta o secretário nacional de Atenção Primária, Raphael Câmara, como ‘editor geral’ do documento [2]. Segundo especialista, a negação da existência do aborto legal pela cartilha é ‘um argumento retórico muito torto para justificar a carga de moralidade em cima dessas condutas’, pois a negativa não condiz com o conteúdo da legislação, a qual garante que procedimento não é crime em três hipóteses: no caso de risco de morte materna, em casos de estupro e em caso de feto anencefálico [3]. Vale lembrar que a defesa da investigação policial em casos de aborto por estupro remete a uma portaria do Ministério da Saúde, editada em 09/2020 e ainda em vigor, a qual exige a notificação do estupro à autoridade policial em caso de atendimento de saúde à vítima [veja aqui]. Em 15/06, a organização Milhas pela Vida das Mulheres protocola requerimento para que o Ministério Público Federal (MPF) investigue e denuncie o caso, justificando que o MS ‘tem criado bombas que são absolutamente inconstitucionais e inaplicáveis, com o objetivo de gerar medo. Nossa ideia, com o pedido ao MPF, foi de reagir a isso legalmente já que, na prática, essa cartilha empurra mulheres para a clandestinidade’ [4]. Em decorrência do pedido, o ministro Edson Fachin, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicita ao governo federal maiores informações sobre o documento, sob o fundamento de existir um aparente ‘padrão de violação sistemática do direito das mulheres’ [5]. Em 09/09, o MS edita nova versão do documento, a qual deixa de negar a existência do aborto legal, mas relativiza riscos da gravidez na adolescência, o que vai contra a visão de médicos especialistas [6]. A nova edição do documento é lançada dias após mobilização social para impedir que uma garota de 11 anos, vítima de estupro, realizasse o procedimento abortivo [7]. O governo federal já agiu anteriormente contra a autonomia feminina, como quando baixou o decreto que defende ‘direito à vida desde a concepção’ [veja aqui], bem como quando o Brasil, representado pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, assinou declaração internacional contra o aborto [veja aqui].
Leia mais sobre aborto legal no Brasil
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sugere, em discurso a empresários, que poderá não cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do marco temporal para demarcação de terras indígenas [1]. A tese do marco temporal, que está com julgamento pendente no STF, prevê que as populações indígenas só tenham direito à demarcação de terras ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 [2]. Segundo Bolsonaro, caso não reconhecida a tese do marco temporal, o território nacional demarcado por terras indígenas no país seria equivalente às regiões Sudeste e Sul [3]. Na fala, Bolsonaro ainda ataca o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Edson Fachin, a quem acusa de perseguir deputados bolsonaristas, além de defender a suspeição do juiz para julgar a tese, visto já ter sido advogado Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST) e ter anulado as condenações impostas ao ex-presidente Lula (PT) [4]. Na mesma data, em discurso no Palácio do Planalto, Bolsonaro volta a associar uma eventual rejeição da tese do marco temporal com o fim do agronegócio e o aumento da insegurança alimentar no país [5][veja aqui]. Vale lembrar que Bolsonaro paralisou as demarcações em seu governo [veja aqui] e desestruturou órgãos de fiscalização ambiental [veja aqui], além de ser crítico das multas ambientais e defensor do garimpo em terras indígenas [veja aqui].
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, defende a participação das Forças Armadas (FA) nas eleições deste ano e diz que ‘aqui no Brasil são o último obstáculo para o socialismo‘ [1]. Bolsonaro defende que a politização entre os militares é positiva e volta a criticar o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde alega que foi ele quem permitiu que o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, concorresse nas eleições de 2022 e acrescenta que o tribunal deveria seguir sugestões das Forças Armadas [2]. O presidente já criticou o posicionamento do ministro, em dezembro de 2021, sobre o debate do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, alegando que Fachin era ‘trotskista’ e contra o agronegócio [veja aqui]. Em 2019, durante cerimonia de formatura no Instituto Militar de Engenharia (IME), o presidente reafirmou a mesma fala sobre as FAs [3] e a reforçou em 2021, onde acrescentou que ‘quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as suas forças armadas’ [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.
