Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro defende descumprimento de decisão do STF sobre marco tempora e ataca ministros da Corte

Tema(s)
Conflito de poderes, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sugere, em discurso a empresários, que poderá não cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do marco temporal para demarcação de terras indígenas [1]. A tese do marco temporal, que está com julgamento pendente no STF, prevê que as populações indígenas só tenham direito à demarcação de terras ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 [2]. Segundo Bolsonaro, caso não reconhecida a tese do marco temporal, o território nacional demarcado por terras indígenas no país seria equivalente às regiões Sudeste e Sul [3]. Na fala, Bolsonaro ainda ataca o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Edson Fachin, a quem acusa de perseguir deputados bolsonaristas, além de defender a suspeição do juiz para julgar a tese, visto já ter sido advogado Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST) e ter anulado as condenações impostas ao ex-presidente Lula (PT) [4]. Na mesma data, em discurso no Palácio do Planalto, Bolsonaro volta a associar uma eventual rejeição da tese do marco temporal com o fim do agronegócio e o aumento da insegurança alimentar no país [5][veja aqui]. Vale lembrar que Bolsonaro paralisou as demarcações em seu governo [veja aqui] e desestruturou órgãos de fiscalização ambiental [veja aqui], além de ser crítico das multas ambientais e defensor do garimpo em terras indígenas [veja aqui].

08 jun 2022
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