Em convenção do Partido Progressista (PP), o presidente Jair Bolsonaro critica a Carta em Defesa da Democracia que reúne juristas, banqueiros, empresários e artistas, organizado pela Faculdade de Direito da USP [1]. Bolsonaro diz que ‘não precisamos de nenhuma cartinha para falar que defendemos nossa democracia, para falar que cumprimos a Constituição, não precisamos de apoio ou sinalização de quem quer que seja para mostrar que nosso caminho é a democracia, a liberdade, o respeito à Constituição’ [2]. O evento acontece na Câmara dos Deputados e, apesar de o Congresso estar em recesso parlamentar, o auditório fica cheio, estando presente líderes do governo, como ministros, que reforçaram o clima de campanha eleitoral [3]. O documento, que não cita nominalmente o presidente, mas é citado por ele no discurso como ‘cartinha’, ressalta o perigo à normalidade democrática, realizando comparação dos ataques ao sistema eleitoral brasileiro ao dos Estados Unidos, quando ‘desvarios autoritários’ ocorreram [4]. O presidente já atacou anteriormente o sistema eleitoral [veja aqui]: em março de 2020, voltou a acusar fraude nas eleições de 2018, mas sem apresentar provas [veja aqui], voltando em novembro do mesmo ano a atacar o sistema fazendo paralelo com a derrota de Trump, admirado por ele, nos Estados Unidos [veja aqui]. Em maio de 2021, o presidente chegou a dizer que não haveria eleições em 2022 caso não houvesse voto impresso [veja aqui], além de ser antidemocrático recusando apurações de inquéritos contra ele [veja aqui]. O presidente afirmou. em fevereiro de 2022, que o ‘sistema eleitoral brasileiro não é da confiança de todos’ e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estava evitando dar respostas [veja aqui]. Bolsonaro também defende a participação das Forças Armadas nas eleições como ‘último obstáculo contra o socialismo’. [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.