Uma operação policial contra grupo de criminosos deixa 18 mortos no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro [1]. Além dos 16 integrantes da organização criminosa, outras duas pessoas foram mortas durante a ação, sendo elas Letícia Marinho Salles, de 50 anos, e o policial Bruno Paulo de Costa, de 38 anos, tendo alguns moradores apontado, inclusive, a invasão de residências pelos policiais [2]. O namorado de Letícia afirma que os agentes alvejaram o carro, que estava com os vidros abertos, mesmo após terem parado no sinal [3]. A ação foi considerada como a mais letal da comunidade e a quinta mais fatal do estado do Rio de Janeiro [4], já que, dois meses antes, outra operação deixou 25 mortos na Vila Cruzeiro [5]. O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ) irá investigar a operação ocorrida no complexo relativa a denúncias recebidas pela ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das favelas, um plantão instituído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que busca reduzir as mortes em ações policiais [6]. Além desse caso, vale lembrar que em junho de 2021, uma jovem grávida havia sido baleada em uma ação no Complexo do Lins [veja aqui] e, 4 meses depois, oito corpos foram encontrados após outra operação no Complexo do Salgueiro [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.