Secretário nacional do Esporte, Marcelo Reis Magalhães, utiliza verba pública para passar feriados e fins de semana no Rio de Janeiro [1]. Desde que assumiu o cargo, Marcelo já gastou mais de R$ 332 mil com viagens, dessa quantia R$56 mil foram gastos com diárias em hotéis na cidade que Magalhães possui residência [2]. No total, foram 92 viagens pagas pelo governo, porém 82 sem registro na sua agenda pública e a maioria em períodos de fim de semana ou feriados prolongados [3]. O atual secretário entrou no lugar do general Décio Brasil e, segundo declarações do ex-funcionário, sua exoneração veio após negar o pedido do presidente Bolsonaro para incluir Magalhães na sua equipe [4]. Vale ressaltar que o atual secretário tem relações íntimas com a família Bolsonaro, por exemplo, foi padrinho de casamento do filho do presidente e atual senador Flávio Bolsonaro [5]. O Minstério da Cidadania, responsável pela pasta de esporte, afirma que as viagens se justificam pela necessidade de que o secretario esteja presente no Parque Olímpico da Barra [6]. O Ministério também afirma que o secretario deveria estar presente em eventos esportivos, porém estes compromisso não foram registrados em sua agenda oficial e de acesso público [7].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.