Brasil perde 16.557km² de sua vegetação nativa no ano de 2021, aumento de 20% em relação a 2020 [1]. Segundo o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD), publicado em julho de 2022, a destruição em todos os biomas em 2021 corresponde a 11 vezes a cidade de São Paulo [2]. O bioma mais afetado foi a Floresta Amazônica, que concentrou 59% da área desmatada em 2021 [3]. Em segundo lugar na lista aparece o cerrado, com cerca de 500 mil hectares desmatados, bioma que concentrou 30,2% do desmatamento [4]. Em seguida aparecem a Caatinga (7%), a Mata Atlântica (1,8%), o Pantanal (1,7%) e o Pampa (0,1%) [5]. Especialistas afirmam que o principal problema é a falta de fiscalização pois ‘os governos precisam fazer valer a Lei da Mata Atlântica e garantir o desmatamento ilegal zero por meio do combate às derrubadas não autorizadas’ [6]. O número de autuações ambientais durante o governo Bolsonaro é o menor registrado em 20 anos, enquanto o desmatamento segue batendo recordes [veja aqui]. Nesta data, o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) lança relatório que evidencia o aumento do desmatamento e da grilagem de terras em razão de estímulos do governo federal e governos estaduais [veja aqui]. Também nesta data, sessenta e uma entidades não governamentais do Brasil enviam carta ao secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann, denunciando as políticas ambientais do governo federal [veja aqui]. Em setembro de 2021, organizações da sociedade civil denunciaram o presidente Jair Bolsonaro na Organização das Nações Unidas (ONU), por conta do desmonte da política ambiental [veja aqui].
Leia sobre os recordes de desmatamento no Brasil
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.