Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Ministério Público
Nível
Federal

Vice-procuradora-geral da República pede arquivamento de 7 investigações contra Bolsonaro e aliados

Tema(s)
Administração
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização


Lindôra Araújo, vice-procuradora geral da República, pede o arquivamento de 70% dos inquéritos da CPI da covid que investigam a ação do governo federal durante a pandemia [1]. Araújo pede ao Supremo Tribunal Federal que sejam arquivadas 7 das 10 apurações preliminares que foram abertas com base no relatório final da CPI da covid-19 e que envolvem o presidente Jair Bolsonaro, ministros, ex-ministros e congressistas [2]. Os procedimentos investigavam a possível prática dos crimes de prevaricação, epidemia, charlatanismo, infração de medida sanitária preventiva e emprego irregular de verbas ou rendas públicas [3]. Além do arquivamento de uma apuração sobre suposta prevaricação do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, quanto às apurações sobre irregularidades na negociação da compra da vacina indiana Covaxin [4]. Segundo apuração da imprensa, levando em conta só os inquéritos envolvendo Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou outros 104 pedidos de investigação [5]. Especialistas apontam alinhamento injustificado da PGR com o governo federal, o que gera a consequente neutralização de um eixo legal para a responsabilização do presidente em casos onde o mandatário não age de acordo com as leis [veja aqui]. A blindagem da PGR ao presidente Jair Bolsonaro é um dos fatores que fez o Brasil perder posições no último Índice de Percepção da Corrupção (IPC), usado mundialmente para medir o nível de corrupção em diversos países, [veja aqui].

Leia sobre alinhamento da PGR com o presidente Jair Bolsonaro

25 jul 2022
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