O presidente da República, Jair Bolsonaro, admite que aconteceu ‘coisa errada’ durante a Ditadura Militar, mas não fala sobre as pessoas que foram mortas e gravemente torturadas pelo regime [1]. Em entrevista a um canal do Youtube, o presidente diz: ‘teve coisa errada? Ninguém vai negar que teve. Cascudo, tapa ou afogamento, ninguém vai negar que teve isso. Mas do lado de cá nós sofremos também’ [2]. Bolsonaro é apoiador da ditadura [3], o que ficou demonstrado em outras ocasiões, como quando mudou os integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, justificando que ‘mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final’ [veja aqui]. A mesma demonstração ocorreu também quando o presidente elogiou, em viagem ao Paraguai, o ditador Alfredo Stroessner, além dos generais que presidiam o Brasil durante a ditadura [veja aqui]; bem como quando determinou que a data do golpe militar no Brasil seja ‘devidamente comemorada’ [veja aqui]; e quando chamou o coronel Carlos Brilhante Ustra, chefe do departamento de repressão política da ditadura brasileira, DOI-CODI, de ‘herói nacional’. Ustra foi responsável pela morte de pelo menos 45 pessoas e pela tortura sofrida pela ex-presidente Dilma Rousseff [veja aqui].
Veja vídeos em que Bolsonaro realiza falas contrárias aos Direitos Humanos
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.