Jair Bolsonaro (PL), presidente da República, descumpre ordens das autoridades competentes e ordena ao Exército que cadastre caminhoneiros para que participem, com os seus veículos, no ato da Esplanada dos Ministérios no 7 de setembro [1]. No dia anterior às comemorações da Independência, militares, cumprindo ordens de Bolsonaro, cadastram cerca de 60 veículos de apoiadores do presidente [2]. O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), diz à imprensa que a entrada não será autorizada: ‘Não vai entrar [nenhum caminhão. A segurança é do Governo do Distrito Federal. Eles só vão entrar se for por ato de força, o que não vamos permitir’ e continua ‘só vão entrar pessoas, como estava definido’ [3]. O governador, favorável à reeleição do presidente [4], explica que a segurança para os atos de 7 de setembro já havia sido combinada com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) [5]. Servidores das forças de segurança afirmam que mais de 10 caminhões tentaram adentrar na Esplanada, mas foram interrompidos [6]. Vale lembrar que o 7 de setembro tem sido um dia estratégico para o presidente e seus apoiadores defenderem suas pautas. Durante o mandato, o chefe do Executivo, em 2020, exaltou o golpe militar em pronunciamento na cerimônia oficial no Palácio da Alvorada [veja aqui]. Nos atos de 7 de setembro de 2021, Bolsonaro radicalizou o discurso do ano anterior e proferiu ataques ao sistema judiciário e eleitoral, o presidente falou em desobedecer decisões da Justiça e chama o TSE de ‘farsa’, dentre outras ameaças golpistas [veja aqui]. Em 2021, somaram-se às falas de Bolsonaro protestos de teor antidemocrático que resultaram em invasões no Ministério da Saúde [7] e fechamento de rodovias por caminhoneiros [8].
Leia mais sobre como os atos de 7 de setembro impactam no futuro político de Bolsonaro e veja análise sobre a relação entre caminhoneiros e a base eleitoral bolsonarista
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.