O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que cidadãos brasileiros estão ‘tendo cada dia mais a sua liberdade ameaçada por outro poder, que não é o Poder Executivo’ e que irá ‘botar um ponto final nesse abuso que existe por parte de outro Poder’ [1]. As falas estão associadas às críticas recentes do presidente ao Poder Judiciário, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) [veja aqui] e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [veja aqui]. Na fala, ocorrida dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, Bolsonaro, referindo-se à oposição política, especialmente à esquerda, chama-os de ‘bandidos que querem o mal da população’ e classifica o seu principal adversário no pleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como ‘ladrão’ [2]. Bolsonaro ainda associa Lula a pautas como o desrespeito à ‘família brasileira’ e à propriedade privada, à liberação de drogas e à ‘ideologia de gênero’ [3]. Vale lembrar que, em 08/2021, o presidente, referindo-se à sua relação com o STF e o TSE, afirmou que a ‘corda (…) já arrebentou’, termo que é utilizado outras vezes para sugerir uma ruptura institucional [veja aqui]. Relembre-se também que Bolsonaro se referiu às manifestações ocorridas no Dia da Independência, em 09/2021, como ‘ultimato’ a ministros do STF [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.