O presidente Jair Bolsonaro usa viagem oficial a Londres, realizada para acompanhar as cerimônias funerais da rainha britânica Elizabeth II, para realizar atos de campanha [1]. Na oportunidade, realiza discurso eleitoral a apoiadores na varanda da residência oficial do embaixador brasileiro na Inglaterra, em que afirma que será eleito no primeiro turno das eleições presidenciais e fala de temas de campanha como política de drogas, manutenção da criminalização do aborto e combate à ‘ideologia de gênero’ [2]. No discurso, Bolsonaro volta a usar o lema ‘Deus, pátria, família e liberdade’, associado ao integralismo brasileiro, movimento de extrema-direita da década de 1930 ligado ao fascismo [3][veja aqui]. O uso de evento oficial para fins de campanha gera reações de adversários políticos, dentre eles do ex-presidente Lula, seu principal concorrente na corrida presidencial, e da deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), que o acusa de ‘abuso de poder político e econômico’ [4]. Na mesma data, a coligação ‘Brasil da Esperança’, formada pelo PT e outros 9 partidos políticos, e o partido União Brasil ajuízam ações contra o presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo que a corte impeça Bolsonaro de usar vídeos do discurso em qualquer material de campanha [5]. Segundo advogado que atua na ação ‘Bolsonaro confunde as figuras de presidente da República com a de candidato à reeleição, sequestrando atos oficiais da República brasileira para fazer campanha eleitoral’ [6]. No dia seguinte, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, acata o pedido e proíbe o uso das imagens do discurso do presidente na propaganda eleitoral, sob o fundamento de que ‘o acesso à Embaixada Brasileira, somente franqueado ao primeiro representado [Bolsonaro] por ser ele o Chefe de Estado, foi utilizada para a realização de ato eleitoral’ [7]. Vale lembrar que Bolsonaro já fez outros usos de atos ou meios oficiais para fins de campanha política, dentre eles: o uso de emissora de TV pública para atacar sistema eleitoral brasileiro [veja aqui]; o uso dos discursos realizados no bicentenário da Independência do Brasil [veja aqui]; o uso do discurso de abertura da Assembleia Geral, de 2022, da Organização das Nações Unidas [veja aqui]; o uso de sua residência oficial, o Palácio da Alvorada, para realizar lives com fins eleitorais [veja aqui].

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