Governo Bolsonaro corta cerca de 60% da parcela do orçamento de 2023 dedicada a financiar o fornecimento gratuito de medicamentos pelo programa Farmácia Popular [1]. O programa – que, segundo especialistas, tem sua continuidade ameaçadas pelos cortes [2] – atende mais de 21 milhões de brasileiros, distribuindo sem custos 13 remédios usados no tratamento de doenças como asma, diabetes e hipertensão [3]. Também foram alvos de cortes orçamentários os programas de atendimento de saúde da população indígena, de educação e formação em saúde e de formação de profissionais para atenção primária [4]. As reduções contrastam com o aumento de 22% no valor do orçamento da saúde destinado às emendas de relator, conhecidas por Orçamento Secreto [veja aqui], bem como com o aumento de 13% na quantia voltada às emendas parlamentares individuais e de bancada impositivas, instrumentos através dos quais deputados, senadores e bancadas determinam, a despeito de deliberação do plenário da Casa, destinações específicas para o orçamento anual [5]. Nota publicada pelo Ministério da Economia confirma que a redução das verbas no programa de saúde visa a atender a ‘necessidade de alocação de recursos para reserva de emendas de relator’ [6]. Especialistas afirmam que os cortes orçamentários com destinação de verbas ao Orçamento Secreto têm finalidade eleitoral, bem como salientam que o investimento na Farmácia Popular está diretamente relacionado à melhoria da situação de saúde da população, à diminuição de internações e à maior facilidade de acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) [7]. De acordo com a presidente da associação ProGenéricos, ‘há um desvio de finalidade do recurso de uma população que já é economicamente frágil’ e os cortes orçamentários ‘vão afogar o SUS com doença que não são tratadas’ [8]. Segundo apuração jornalística de 14/09, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) determina aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Marcelo Queiroga, que revertam os cortes, por receio de impactos eleitorais à campanha presidencial do atual mandatário [9]. Vale lembrar que, em 2020, o governo federal deixou de dar destinação a R$3,4 bilhões do orçamento da saúde dedicado ao combate da pandemia do covid-19 [veja aqui], além de não ter previsto qualquer valor para esta finalidade no orçamento do ano de 2021 [veja aqui].

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