O presidente da República, Jair Bolsonaro, não comparece na cerimônia de posse para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), corte que ocupa lugar de destaque no Poder Judiciário brasileiro [1]. A função passa a ser ocupada pela ministra Rosa Weber, terceira mulher a chegar à presidência do STF, e, no total, serão dois anos de mandato como presidenta da corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [2]. Bolsonaro, ao não estar presente na posse, cerimônia na qual os últimos quatro presidentes estiveram presentes, quebra tradição de quase trinta anos [3]. A última vez em que o chefe do Executivo não acompanhou a cerimônia foi em 1993, no governo de Itamar Franco, quando, ainda assim, enviou o ministro da Justiça como seu representante [4]. O presidente da República viaja a São Paulo no dia do compromisso, mas não registra nenhum compromisso oficial [5]. No entanto, na noite da posse participa de uma sessão de podcasts evangélicos na qual faz campanha de sua reeleição [6]. Dias antes, o presidente cancelou a cerimônia oficial do Congresso em homenagem ao bicentenário da Independência [7]. O não comparecimento de Bolsonaro se dá em contexto de conflitos com o STF, como o inquérito das fake news [veja aqui], que se estende desde o primeiro ano do mandato de Bolsonaro, até as críticas e ameaças recentes ao Poder Judiciário [veja aqui][veja aqui] [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.