Grampos telefônicos da Polícia Civil relacionam o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB-SP), a chefe de organização criminosa acusada de desvio de verbas na Saúde [1]. A Polícia Civil de São Paulo intercepta ligações telefônicas que mostram Pignatari intermediando a entrega da administração de dois hospitais para organizações sociais do grupo do médico Cleudson Garcia Montali, condenado a 200 anos de prisão por liderar organização criminosa envolvida no desvio de R$ 500 milhões relacionados a fraudes em hospitais [2]. Em uma das ligações grampeadas pela polícia, o deputado, [com a anuência do prefeito da cidade de Santa Fé (SP) (PSL) solicita a Cleudson que coloque umas de suas organizações sociais (OS) para administrar hospitais no município [3]. De acordo com a legislação, se tivesse de conceder a administração de unidades de saúde a organizações sociais, a prefeitura de Santa Fé deveria fazê-lo por meio de processo público aberto à concorrência de outros interessados sem acerto anterior com as partes [4]. Segundo o Ministério Público, o grupo de Cleudson usava notas frias para desviar grande parte dos recursos repassados às suas organizações sociais por meio de superfaturamento de compras e serviços não executados [5].
Leia sobre a operação policial que liga o deputado Carlão Pignatari (PSDB), a organização criminosa
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.