O presidente da República, Jair Bolsonaro, completa um dia sem qualquer manifestação sobre a sua derrota e respectiva vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais [1]. Nesta data, Bolsonaro não teve compromissos oficiais divulgados, embora tenha realizado despachos tanto do Palácio da Alvora, como do Palácio do Planalto [2]. Vale mencionar a existência de uma tradição em que os candidatos derrotados reconhecem, ao vitorioso e por declaração pública, a vitória de seu adversário político [3]. Apesar disso, Lula, candidato vitorioso, afirmou, em discurso após o resultado das eleições, não ter recebido qualquer contato de Jair Bolsonaro: ‘em qualquer lugar do mundo, o presidente derrotado já teria ligado para mim reconhecendo a derrota. Ele, até agora, não ligou, não sei se vai ligar e não sei se vai reconhecer’ [4]. Mencione-se que líderes mundiais reconheceram a vitória de Lula logo após a divulgação do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo: Joe Biden (Estados Unidos), Rishi Sunak (Reino Unido), Alberto Fernández (Argentina), Vladimir Putin (Rússia), Marcelo Rebelo de Sousa (Portugal), Olaf Scholz (Alemanha) e Volodymyr Zelensky (Ucrânia) [5]. diversas autoridades públicas brasileiras também reconhecem a vitória de Lula, dentre eles o vice-presidente da República, Hamilton Mourão [6], e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) [7]. As dificuldades impostas por Bolsonaro à transição de governo, dentre elas a proibição do presidente de que comandantes da Forças Armadas tratem com interlocutores de Lula sobre transição e sobre nomes para substituí-los [8], leva o Tribunal de Contas da União (TCU) a montar comitê para acompanhar o processo de transição de governos [9]. Em 1/11, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, afirma que ‘o presidente da República utilizou o verbo acabar no passado. Ele disse ‘acabou’. Portanto, olhar para frente’, sugerindo que Bolsonaro haveria aceitado a derrota para Lula [10]. Após a derrota Bolsonaro registra poucos compromissos oficiais e faz raras manifestações públicas [veja aqui]. Relembre-se que Bolsonaro foi responsável por diversos atos contra as eleições, inclusive quanto à credibilidade desta [veja aqui][veja aqui][veja aqui][veja aqui], chegando a ameaçar fazer uso das Forças Armadas [veja aqui].
Leia mais sobre a relação entre os atos de Bolsonaro e as manifestações antidemocráticas
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.