Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal, é filmada sacando uma arma e perseguindo um cidadão pelas ruas do bairro Jardim Paulista em São Paulo no dia anterior do segundo turno das eleições presidenciais e descumpre resolução do Tribunal Super [1]. O cidadão é o jornalista Luan Araújo que, ao sair de um chá de bebê de um amigo, se deparou com Zambelli e seus seguranças [2]. De acordo com Araújo, Zambelli estava tentando convencer um recepcionista de bar a votar no candidato a governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para o governo de São Paulo. A perseguição começa após um conflito verbal entre Luan Araújo e um amigo e o grupo de Zambelli [3]. Em vídeo, postado em suas redes sociais, a deputada diz ter sido hostilizada por ‘militantes de Lula’ e que ‘usaram um negro’ para atacá-la [4]. Segundo Zambelli, ela teria sido empurrada, cuspida e xingada por ‘vários homens’, e alega ter apontado o revólver na intenção de deter o sujeito até a chegada de policiais militares [5]. Em outro vídeo, editado e compartilhado por Zambelli, Araújo e um amigo aparecem xingando os bolsonaristas e exaltando Lula [6]. No entanto, filmagens, gravadas por transeuntes, revelam que Zambelli tenta agredir Araújo pelas costas após discutir com deputada, porém a deputada se desequilibra e cai no chão, contrariando a alegação de que teria sido empurrada [7]. Após se levantar, Zambelli e seus seguranças começam a perseguir Araújo pelas ruas. Durante a perseguição, Zambelli dispara sua arma: ‘atirei para o alto’. Araújo então tenta se abrigar dentro de um bar, onde é encurralado por Zambelli e seguranças. Em outro vídeo, a deputada entra no bar apontando sua arma para Araújo, pedindo que ele deite no chão e peça desculpas. O incidente tem fim quando Araújo deixa a cena e registra queixa em uma delegacia em São Paulo contra a parlamentar por ameaça e racismo [8]. O ato acontece um dia antes do segundo turno das votações para a presidência da República, integrantes da campanha de Bolsonaro afirmam que o ato de Zambelli é de responsabilidade exclusiva da deputada [9]. A deputada descumpre resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibe o porte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições, assim como nas 24 horas que antecedem e nas 24 horas seguintes ao dia votação [10]. Segundo Alexandre de Moraes, ministro do TSE, ‘principalmente pela aglomeração de pessoas, se justifica esse ‘habeas corpus’ preventivo. Eleições pacíficas são a essência da democracia’ [11]. No entanto, Zambelli diz ter descumprido conscientemente a ordem ‘resolução é ilegal, e ordens ilegais não se cumprem. Eu conscientemente estava ignorando a resolução e continuarei ignorando a resolução do senhor Alexandre de Moraes, porque ele não é legislador.’ [12]. Reeleita e a segunda deputada federal mais votada de São Paulo em 2022, Zambelli é considerada uma das principais figuras bolsonaristas no Legislativo que defende a pauta armamentista, sendo autora de projetos que facilitam a posse de armas e apoiadora do Pró-Armas, principal lobby do setor no país [13]. A deputada também ficou conhecida pelo negacionismo na pandemia e por incentivar as pessoas a não se vacinarem [veja aqui] [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.